Termos de Serviço

1. Introdução

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu acesso e utilização da StenVault (“Serviço”, “nós”, “nosso”), uma plataforma de armazenamento na cloud encriptado ponta a ponta operada a partir de Portugal. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

A StenVault é atualmente operada como um projeto independente. Quando uma entidade jurídica for formalmente registada, estes Termos serão atualizados para refletir os dados da entidade.

2. Elegibilidade

Deve ter pelo menos 13 anos para utilizar a StenVault. Se tiver entre 13 e 16 anos e residir na União Europeia, deve ter o consentimento de um progenitor ou tutor legal. Ao utilizar o Serviço, declara e garante que cumpre estes requisitos.

3. Registo e Segurança da Conta

Para utilizar a StenVault, deve criar uma conta com um endereço de email válido, uma palavra-passe de acesso e uma Palavra-passe de encriptação. É o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades que ocorram na sua conta.

3.1 Arquitetura Zero-Knowledge

A StenVault utiliza um modelo de encriptação zero-knowledge. A sua Palavra-passe de encriptação nunca é transmitida nem armazenada nos nossos servidores. Toda a encriptação e desencriptação ocorre exclusivamente no seu dispositivo. Isto significa que:

• Não podemos recuperar a sua Palavra-passe de encriptação se a perder.
• Não podemos aceder, ler ou desencriptar os seus ficheiros, nomes de ficheiros ou conteúdos.
• Não podemos repor as suas chaves de encriptação em seu nome.
• É o único responsável por manter o acesso aos seus dados encriptados através da sua Palavra-passe de encriptação e/ou códigos de recuperação.

3.2 Códigos de Recuperação

Durante a configuração da conta, poderão ser-lhe fornecidos códigos de recuperação. Recomendamos vivamente que guarde estes códigos de forma segura e offline. Se perder tanto a sua Palavra-passe de encriptação como os códigos de recuperação, os seus dados encriptados ficarão permanentemente inacessíveis.

3.3 Partilha de Conta

As contas são pessoais e intransmissíveis. Não pode vender, trocar ou partilhar as credenciais da sua conta com terceiros.

4. Planos de Subscrição e Pagamentos

4.1 Planos

A StenVault oferece os planos de subscrição Free e Pro. As funcionalidades, limites de armazenamento e preços atuais de cada plano estão indicados na nossa página de Preços. Reservamo-nos o direito de modificar as funcionalidades e os preços dos planos com um aviso prévio de 30 dias aos subscritores existentes.

4.2 Faturação

As subscrições pagas são faturadas antecipadamente numa base mensal ou anual através da Stripe. Todos os preços são em Euros (EUR) e incluem os impostos aplicáveis (IVA) para clientes na União Europeia.

4.3 Período de Teste Gratuito

O plano Pro inclui um período de teste gratuito de 14 dias. Deve fornecer um método de pagamento válido para iniciar um período de teste. Se não cancelar antes do fim do período de teste, ser-lhe-á cobrado automaticamente. Pode cancelar durante o período de teste sem qualquer custo.

4.4 Política de Reembolso

Pode solicitar um reembolso integral no prazo de 14 dias de qualquer compra ou renovação de subscrição, tanto para planos mensais como anuais. Após 14 dias, não serão emitidos reembolsos. Os pedidos de reembolso são processados através do nosso prestador de pagamentos (Stripe). Para solicitar um reembolso, contacte-nos em privacy@stenvault.com.

Reservamo-nos o direito de recusar pedidos de reembolso sempre que existam indícios de abuso, tais como ciclos repetidos de subscrição e cancelamento, ou utilização superior a 50% da quota de armazenamento do plano no momento do pedido.

4.6 Pagamentos Falhados

Se um pagamento falhar, voltaremos a tentar a cobrança através das Stripe Smart Retries durante um período de até 3 semanas. Durante este período, o seu acesso poderá ser progressivamente reduzido:

• Dias 1–14: Acesso total com um aviso de faturação.
• Dias 15–28: Acesso só de leitura (transferências permitidas, carregamentos bloqueados).
• Dias 29–42: Acesso suspenso (apenas gestão de faturação e exportação de dados).
• Após o dia 42: Subscrição cancelada, a conta reverte para o plano Free.

4.7 Cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através do portal de cliente Stripe acessível a partir das definições da sua conta. O cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação atual. Mantém o acesso total às funcionalidades pagas até essa data.

5. Reversão de Plano e Excesso de Quota

Quando a sua subscrição termina (cancelamento, expiração ou pagamento falhado), a sua conta reverte para o plano Free. Se os seus dados armazenados excederem os limites do plano Free:

• Os novos carregamentos serão bloqueados imediatamente.
• As transferências e a eliminação de ficheiros permanecem disponíveis.
• Dispõe de um período de tolerância de 90 dias para reduzir a sua utilização de armazenamento abaixo do limite do plano Free ou voltar a subscrever.
• Enviaremos emails de lembrete no início, aos 30 dias, 7 dias e 1 dia antes de o período de tolerância expirar.
• Após 90 dias, a sua conta poderá ser suspensa. As transferências permanecem disponíveis por mais 30 dias (120 dias no total).

Nunca eliminaremos automaticamente os seus ficheiros. Os seus ficheiros encriptados são propriedade sua. Devido à nossa arquitetura zero-knowledge, a eliminação seletiva por nós não é tecnicamente possível sem destruir todos os dados.

6. Política de Utilização Aceitável

Concorda em não utilizar a StenVault para armazenar, partilhar ou distribuir:

• Material de abuso sexual de menores (CSAM) sob qualquer forma.
• Conteúdo que promova terrorismo ou extremismo violento.
• Malware, ransomware ou outro software malicioso destinado a prejudicar terceiros.
• Conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual quando não seja o legítimo proprietário ou licenciado.
• Qualquer material que viole as leis aplicáveis na sua jurisdição ou em Portugal.

Devido à nossa encriptação zero-knowledge, não podemos inspecionar o conteúdo dos seus ficheiros. No entanto, se recebermos uma ordem judicial válida ou uma denúncia credível de abuso, poderemos ser obrigados a suspender ou terminar a sua conta. Notificá-lo-emos, salvo se estivermos legalmente proibidos de o fazer.

Concorda igualmente em não:

• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a outras contas ou à nossa infraestrutura.
• Utilizar ferramentas automatizadas para recolher, rastrear ou sobrecarregar o Serviço.
• Criar múltiplas contas gratuitas para contornar os limites de armazenamento.
• Revender ou sublicenciar o Serviço sem o nosso consentimento por escrito.
• Utilizar o Serviço para mineração de criptomoedas ou tarefas computacionais não relacionadas.

7. Contas Inativas

As contas Free que estejam inativas (sem início de sessão) durante 12 meses consecutivos poderão ser suspensas e eventualmente eliminadas. Enviaremos pelo menos dois avisos por email antes de tomar qualquer medida: um aos 10 meses e outro aos 11 meses de inatividade.

As contas pagas são sempre consideradas ativas durante a vigência da sua subscrição, independentemente da frequência de início de sessão.

8. Propriedade Intelectual

8.1 O Seu Conteúdo

Mantém todos os direitos de propriedade sobre os ficheiros e dados que carrega para a StenVault. Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o seu conteúdo. Devido à nossa encriptação zero-knowledge, não temos qualquer capacidade de aceder ou utilizar o seu conteúdo.

8.2 O Nosso Serviço

A plataforma StenVault, incluindo o seu software, design e marca, é propriedade intelectual nossa. Não pode copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia inversa de qualquer parte do Serviço, exceto conforme permitido pelas licenças de código aberto aplicáveis aos componentes que disponibilizamos sob tais licenças.

9. Disponibilidade do Serviço e SLA

Procuramos manter uma disponibilidade do serviço de 99,5% medida numa base mensal, excluindo a manutenção programada. A manutenção programada será anunciada com pelo menos 24 horas de antecedência sempre que possível.

Se não atingirmos o objetivo de 99,5% de disponibilidade em qualquer mês de calendário, os subscritores pagos afetados podem solicitar um crédito de serviço proporcional ao tempo de indisponibilidade verificado. Os créditos de serviço são aplicados a ciclos de faturação futuros e não excedem 30% da mensalidade da subscrição.

Este SLA não cobre indisponibilidade causada por:

• Eventos de força maior (catástrofes naturais, guerras, pandemias).
• Falhas de serviços de terceiros (Cloudflare, Stripe, infraestrutura da Internet).
• Manutenção programada com aviso prévio.
• Problemas de conectividade da sua própria rede.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável:

• O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível” sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação.
• Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, isento de erros ou totalmente seguro.
• A nossa responsabilidade agregada total por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas com o Serviço não excederá o maior de entre (a) o montante que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação, ou (b) €100.
• Não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, perda de lucros, dados, oportunidades de negócio ou goodwill.

Importante: Devido à nossa arquitetura zero-knowledge, não podemos recuperar os seus dados se perder a sua Palavra-passe de encriptação e os códigos de recuperação. Não somos responsáveis por perda de dados resultante de credenciais perdidas.

11. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a StenVault e os seus operadores de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo custas judiciais razoáveis) decorrentes de:

• A sua violação destes Termos.
• A sua utilização do Serviço.
• Conteúdo que armazene, partilhe ou transmita através do Serviço.
• A sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

12. Cessação

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir das definições da sua conta. Após a eliminação:

• Os seus ficheiros encriptados serão eliminados definitivamente dos nossos servidores.
• Os dados da sua conta serão removidos em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
• As subscrições ativas serão canceladas (sem mais cobranças).
• Esta ação é irreversível.

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar a sua conta se violar estes Termos, adotar comportamentos abusivos ou se tal for exigido por lei. Daremos um aviso razoável, salvo se for necessária uma ação imediata para prevenir danos ou cumprir uma obrigação legal.

13. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando efetuarmos alterações substanciais, iremos:

• Notificá-lo por email pelo menos 30 dias antes de as alterações entrarem em vigor.
• Publicar os Termos atualizados nesta página com uma nova data de “Última atualização”.
• Fornecer um resumo das principais alterações.

A continuação da utilização do Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos atualizados. Se não concordar com as alterações, pode cancelar a sua subscrição e eliminar a sua conta antes de as alterações entrarem em vigor.

14. Lei Aplicável e Litígios

Estes Termos são regidos pela legislação de Portugal e pelos regulamentos aplicáveis da União Europeia, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou da sua utilização do Serviço ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal, salvo se as leis imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência lhe conferirem o direito de intentar ações nos seus tribunais locais.

Para consumidores na União Europeia: pode também submeter reclamações à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE.

15. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida por um tribunal de jurisdição competente, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e efeito. A disposição inexequível será modificada na medida mínima necessária para a tornar exequível, preservando a sua intenção original.

16. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em:

privacy@stenvault.com